A Prefeitura de Cuiabá prorrogou o prazo do Mutirão Fiscal 2026, ampliando a oportunidade para que contribuintes regularizem débitos municipais com condições facilitadas. O programa segue agora até o dia 29 de maio e oferece descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
A iniciativa contempla débitos como IPTU, ISSQN, taxas e multas, permitindo que pessoas físicas e jurídicas quitem pendências com o município de forma mais acessível. Além do abatimento significativo, o contribuinte também pode optar pelo parcelamento em até 48 vezes, conforme as condições estabelecidas no programa.
De acordo com a administração municipal, o objetivo do mutirão é estimular a regularização fiscal, reduzir a inadimplência e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação pública sem onerar ainda mais a população. A prorrogação atende à alta demanda registrada nas primeiras semanas da ação.
Os interessados podem aderir ao programa de forma online, por meio do site oficial (refis.cuiaba.mt.gov.br), ou buscar atendimento presencial nos pontos indicados pela Prefeitura. É importante ressaltar que os benefícios são válidos para débitos lançados até 31 de dezembro de 2024.
A gestão municipal reforça que a regularização evita restrições como protestos, execuções fiscais e dificuldades na obtenção de certidões negativas, além de permitir que o contribuinte fique em dia com suas obrigações.
Com a prorrogação, a expectativa é ampliar o número de adesões e garantir que mais cidadãos possam aproveitar as condições especiais antes do encerramento do prazo.
