A Lei nº 7.335, de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que institui no município o Selo Empresa Amiga do Idoso, foi aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá e sancionada pelo Executivo. A iniciativa visa reconhecer e valorizar os estabelecimentos que adotem políticas internas de inclusão, respeito e valorização à pessoa idosa.
De acordo com a legislação, o selo será concedido gratuitamente pelos órgãos competentes e terá validade de dois anos, podendo ser renovado mediante nova inscrição e avaliação.
Entre as práticas que poderão garantir o reconhecimento estão: atendimento preferencial e humanizado capacitação de colaboradores para melhor acolhimento dos idosos reserva de vagas para contratação de trabalhadores acima de 60 anos e apoio a eventos culturais, educativos ou sociais voltados à terceira idade.
Segundo Dilemário, a proposta busca estimular a responsabilidade social das empresas e reforçar a importância da adaptação de espaços e serviços às necessidades dos idosos.
“Esse selo é um incentivo para que os estabelecimentos empresariais reconheçam a relevância da pessoa idosa na sociedade, oferecendo mais dignidade e respeito no atendimento e também no mercado de trabalho”, destacou o parlamentar.
A lei também estabelece que a utilização da marca será restrita aos participantes, sendo proibida qualquer alteração gráfica no selo, exceto ajustes proporcionais de tamanho.
