Foi sancionada no último dia 4 de abril de 2025 e publicada no Diário Oficial de 7 de abril a Lei nº 12.830, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco, que institui a Política Estadual de Incentivo à Música em Mato Grosso. A nova legislação tem como foco promover, valorizar e fomentar a produção, difusão e o consumo da música em suas mais diversas manifestações, reconhecendo sua importância cultural, educacional e social.
Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, a norma estabelece um conjunto de medidas voltadas ao desenvolvimento do setor musical, contemplando desde a formação e capacitação de profissionais da área até o apoio a eventos, festivais e espaços culturais.
Objetivos amplos e inclusivos
Entre os principais objetivos da nova política estão o incentivo à criação musical, a valorização do patrimônio sonoro mato-grossense, o apoio a músicos e técnicos, e a promoção da inclusão social por meio da música. Além disso, a lei prevê ações para promover a música do estado em nível nacional e internacional.
Ferramentas de implementação
Para garantir a efetivação da política, a lei prevê instrumentos como o Programa de Formação e Capacitação Musical, o Sistema Estadual de Informação e Documentação Musical, além da criação e fortalecimento de uma rede de espaços culturais e musicais espalhados pelo estado.
O programa de formação, por exemplo, oferecerá cursos, oficinas, bolsas de estudo, intercâmbios e capacitação de professores, ampliando o acesso ao ensino musical em diferentes níveis. Já o sistema de documentação terá como função registrar, preservar e divulgar a produção musical local por meio de bancos de dados, publicações e arquivos.
Editais e prêmios
Outro ponto de destaque é o estímulo à criação artística por meio de editais e prêmios que reconhecerão a excelência na produção musical e apoiarão novos projetos. A meta é fomentar a realização de festivais, shows e atividades culturais, ampliando a visibilidade de artistas e grupos do estado em diversas plataformas.
Gestão compartilhada
A gestão da Política Estadual de Incentivo à Música ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, com possibilidade de colaboração com conselhos, comissões e grupos de trabalho compostos por representantes da sociedade civil e instituições do setor musical.
A entrada em vigor da lei representa um marco para a cultura mato-grossense e promete abrir novos caminhos para artistas, educadores, pesquisadores e o público em geral.
