Dois dos três senadores de Mato Grosso do Sul foram favoráveis à PEC sobre drogas (PEC 45/2023). O texto aprovado no plenário do Senado Federal nesta terça-feira (16), diz que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga, ou entorpecente.
Os senadores Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD) votaram favoráveis a PEC. A senadora Soraya Thronicke, do Podemos, consta como ausente nominal na proposta aprovada.
Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno. Em seguida, houve acordo para votação em segundo turno sem a discussão em mais três sessões deliberativas. O placar em segundo turno ficou em 52 a 9. A proposta de emenda à Constituição segue para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado insere no art. 5º da Constituição Federal a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga, ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”. A PEC é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.
“A proposta de emenda à Constituição prevê a criminalização do porte e posse de substância ilícita entorpecente (que são aquelas ditas pela administração pública como tais) e faz a ressalva da impossibilidade da privação da liberdade do porte para uso; ou seja, o usuário não será, jamais, penalizado com o encarceramento, não há essa hipótese. O usuário não pode ser criminalizado por ser dependente químico; a criminalização está no porte de uma substância, tida como ilícita, que é absolutamente nociva por sua própria existência”, afirmou Pacheco.
