A Capemisa – Instituto de Ação Social, associação civil de natureza filantrópica sediada no Rio de Janeiro, lançou oficialmente nesta semana o edital de Seleção de Projetos Sociais voltado a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam em áreas de assistência social no Brasil. O documento, publicado no Sistema Bússola Social, detalha as regras, prazos e critérios para participação no processo seletivo, que deve distribuir R$ 1 milhão em parceria com organizações do terceiro setor.
O objetivo principal da iniciativa é fomentar projetos que promovam atendimento e proteção a grupos sociais vulneráveis, incluindo crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, povos e comunidades tradicionais, população em situação de rua e pessoas LGBTQIAPN+.
Como Funciona o Processo
Segundo o edital, as OSCs interessadas deverão encaminhar suas propostas por meio do Sistema Bússola Social, entre os dias 12 de janeiro e 12 de fevereiro de 2026, prazo final para submissão eletrônica. A seleção ocorrerá em duas fases: análise documental e apresentação de pitch presencial.
Os projetos aprovados poderão receber até R$ 100 mil cada, distribuídos em 10 parcelas mensais de R$ 10 mil, com início previsto para abril de 2026. A parceria tem vigência de até 10 meses a partir do primeiro repasse.
Critérios e Exigências
Para concorrer, as entidades devem estar devidamente registradas e com situação regular no Conselho Municipal de Assistência Social no ano de 2025, além de comprovar a regularidade administrativa e jurídica exigida pelo edital. Propostas fora dos parâmetros estabelecidos serão automaticamente desclassificadas.
Entre as principais exigências estão:
- Entidade legalmente constituída sem fins lucrativos.
- Projeto alinhado à Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
- Preenchimento completo de todos os campos do formulário no Sistema Bússola.
- Propostas com valor exatamente de R$ 100 mil — propostas acima ou abaixo desse montante serão desconsideradas.
